O riso como arma dos covardes

A história é sempre a mesma. Um engraçadinho faz uma piadinha/brincadeira politicamente incorreta, alguém reclama indignado e a resposta vem da ponta da língua do idiota: “Era só uma brincadeira! Você não tem senso de humor?”

Esta resposta pré-fabricada que busca eximir de culpa o piadista por qualquer imbecilidade dita, nada mais é do que um truísmo que visa silenciar o debate sobre o preconceito expresso na “brincadeira”. Afirmar que o que foi dito era uma uma brincadeira é uma verdade óbvia, mas o simples fato de ser uma brincadeira não isenta o palhaço da responsabilidade pelo que foi dito.

O riso nem sempre é a arma de contestação social expressa no provérbio castigat ridendo mores (castiga os costumes rindo), utilizado com frequência como emblema de vários teatros. Este provérbio, cunhado por Jean de Santeuil no século XVII, a propósito da máscara de Arlequim, tem um antecedente muito mais revelador em Horácio que, no ínicio de suas Sátiras (1,1,24 s.), indaga: Ridentem dicere verum / quid vetat? (rindo se diz a verdade / quem impedirá?).

O riso nem sempre é um instrumento de crítica social. Muita vez, o riso é tão-somente um instrumento para se afirmar algo que se teme dizer a sério. Quem impedirá?

Sírio Possenti, grande estudioso das piadas como manifestação cultural, afirma que:

O humor nem sempre é progressista. O que caracteriza o humor é muito provavelmente o fato de que ele permite dizer alguma coisa mais ou menos proibida, mas não necessariamente crítica, no sentido corrente, isto é, revolucionária, contrária aos costumes arraigados e prejudiciais. O humor pode ser extremamente reacionário, quando é uma forma de manifestação de um discurso veiculador de preconceitos, caso em que acaba sendo contrário a costumes que são, de alguma forma, bons ou, pelo menos, razoáveis, civilizados, como os tendentes ao igualitarismo, sem dúvida melhores que os seus contrários.
POSSENTI, Sírio. Os humores da língua: análises linguísticas de piadas. Campinas: Mercado das Letras, 1998. p.49.

Então quando alguém se vale do truísmo “Era só uma brincadeira! Você não tem senso de humor?”, o faz no intuito de tentar persistir afirmando seus preconceitos sem ser contestado, pois amparado pelo manto covarde do riso.

Sim, eu tenho senso de humor, mas não sei rir da desgraça alheia. Não sei rir da escravidão, dos campos de concentração, da violência doméstica, dos espancamentos de homossexuais, nem de qualquer piada ou brincadeira que direta ou indiretamente faça troça da submissão de um grupo social por outro.

Se ser moderninho, divertido e criativo é zombar de minorias políticas, eu prefiro ser o babaca sem senso de humor que denuncia estes covardes que se escudam no riso para manifestar seus preconceitos.

A genialidade do humor está em zombar dos que oprimem e mostrar o quão ridículo são seus preconceitos. Riamos da classe média e de seus valores pequenos burgueses, dos homófobos posando de machões, dos machistas tomando inevitáveis foras de mulheres inteligentes e, principalmente, da indignação de muitos brancos em ver um negro na presidência do país mais rico do mundo.

Riamos de Danilo Gentili tentando justificar sua piada racista, com mais preconceito e com um post racista, achando que estava sendo irônico no título, porque idiotas são os politicamente corretos.

Riamos da vergonha que os preconceituosos têm de se assumirem preconceituosos e do onipresente uso do truísmo “foi só uma brincadeira” como um saco de papel onde escondem a cara da execração de gente com senso crítico.

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Atualização em 28/7/2009 às 9h30:  Quem acha  impossível ser engraçado zoando o racismo, veja o vídeo do Chris Rock citado no comentário da Talita.

Atualização em 1/8/2009 às 11h:30: Excelente artigo acadêmico sobre o que discutimos aqui: A mediação do riso na expressão e consolidação racismo no Brasil. (via @maria_fro)

Os neoluddistas

Publicado no Jornal do Brasil deste domingo:

No início do século XIX, trabalhadores ingleses revoltaram-se com a invenção da indústria têxtil, pois julgavam que esta nova tecnologia seria a responsável pela perda de milhares de empregos, com a substituição do trabalho braçal humano pelas máquinas. Sob a liderança de Ned Ludd, invadiram fábricas, destruíram máquinas e deixaram registrado na história o equívoco que é lutar contra uma inevitável revolução tecnológica. O movimento ficou conhecido como luddismo.

No início do século XXI, não são mais os trabalhadores humildes que se insurgem contra uma ameaça a seu ganha-pão. Ironia da história: agora é a vez da indústria se revoltar contra o homem, por julgar que este poderá lhe quebrar, não mais no sentido literal, mas econômico.

A história se repete, mas os personagens mudam. Eis que surgem os neoluddistas.

Os neoluddistas são empresários da indústria cultural que bradam raivosos na defesa de seus lucros: “estamos perdendo milhões por causa da Internet”, “é preciso combater a pirataria”, “se os downloads ilegais não acabarem, os artistas vão parar de produzir”.

Os neoluddistas alegam que perdem milhões por ano com a pirataria, por terem vendido menos que no ano anterior. Não percebem que o problema não está na pirataria, mas no seu modelo de negócios vetusto que insiste em vender música em Cds em caixinhas de acrílico, quando os Cd players há muito já foram substituídos por MP3 players.

Os neoluddistas menosprezam os artistas que disponibilizam suas músicas para download gratuito em suas páginas na Internet e são remunerados com o patrocínio de empresas que exibem publicidade enquanto as músicas são baixadas. Sua ganância é tamanha que preferem insistir no erro a buscarem alternativas de negócios.

Os neoluddistas são dados à chantagem emocional barata. Imploram a seus fãs que não baixem músicas pela Internet, pois precisam manter seus castelos e suas limusines. Querem que o fã que ganha um salário mínimo compre o Cd para “ajudar o artista”.

Os neoluddistas têm memória fraca. Esquecem-se de que mais de 90% do lucro com a venda dos Cds vai para as gravadoras e que a maioria absoluta dos artistas vive do cachê de seus shows e, para estes, nada vai mudar.

Os neoluddistas investem fortunas em campanhas publicitárias para tentar convencer as pessoas que copiar um Cd é tão reprovável quanto furtar um carro ou uma bolsa. Não percebem – ou fingem que não percebem – que no furto a vítima perde a propriedade de seu carro e de sua bolsa, mas na cópia nada se perde.

Os neoluddistas seriam capazes de crucificar Jesus Cristo por multiplicar pães, pois afinal – pensarão eles – há nesta conduta uma clara violação aos direitos autorais do padeiro que investiu fortunas na criação da receita.

Os neoluddistas são personagens que de tão anacrônicos seriam caricatos, não fosse o poder econômico que têm e que usam para manter a criminalização da livre distribuição da cultura por meio da Internet.

Os neoluddistas estão transformando fãs em criminosos.

 

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Atualização em 10/11/2009, às 15h40: O amigo @joaosergio alertou-me para uma curiosa coincidência: o evangelho do dia 26 de julho de 2009, data da publicação deste texto, é justamente este que trata da multiplicação dos pães.

Todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça

O meu caríssimo amigo Idelber Avelar publicou hoje um instigante texto no qual aponta cinco truísmos que querem silenciar o debate. Quatro dos truísmos apontados por Idelber são, de fato, chavões utilizados com frequência para se pôr fim a uma discussão cuja derrota é iminente: “Cada um tem sua opinião”, “Futebol não tem lógica”, “Não se pode comparar (cinema com literatura)” e “O problema são os radicalismos dos dois lados”. Como geralmente faço em relação aos textos do Idelber, assino embaixo.

O problema está no 4º truísmo apontado por Idelber: “Todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça”. Esta afirmação, longe de ser um truísmo, é um princípio básico do Direito.

Truísmo na definição de Abbagnano é “uma verdade evidente mas óbvia, portanto pouco importante ou pouco útil”. No sentido colocado por Idelber no texto aproxima-se da noção de falácia, ao induzir o interlocutor ao erro.

Idelber considera que afirmar que “todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça” é uma verdade óbvia que dita em determinados contextos pode servir para silenciar críticas legítimas a um processo judicial.

Uma crítica aparentemente irrefutável, mormente quando proveniente do teclado sempre brilhante de Idelber.

A crítica se fundamenta, porém, não em um truísmo, mas em uma falácia que vou batizar aqui de Falácia de Lynch, pois ela se baseia na mesma lógica da Lei de Lynch: “em circunstâncias especiais, podemos ser juízes de direito e julgar os fatos sem um devido processo legal”.

Quando alguém afirma que “todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça”, geralmente o faz em resposta a um argumento do tipo “não se pode acionar a justiça para se pedir isso”. Ao se colocar na posição de juiz e dizer o que se pode pedir ou não em juízo, quem assim age o faz a partir de um julgamento moral que o coloca além do bem e do mal e que não admite recurso a 2ª instância.

Em um Estado Democrático de Direito, o direito de peticionar em juízo independe do requerente ter ou não o direito que pede.  Em termos um pouco mais técnicos: o direito processual de peticionar não está condicionado à existência do direito material que irá ser discutido no processo.

É por isso que a Constituição da República garante em seu art.5º, XXXV, que:

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Nem poderia ser de outra forma, pois no Estado Democrático de Direito só se sabe se o requerente tem ou não um direito por meio do devido processo legal, com contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição (direito a recurso).

Assim, “todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça” não é um truísmo, mas um princípio constitucional que garante que, no Estado Democrático de Direito, somente o juiz natural do fato poderá dizer se um cidadão tem ou não um determinado direito.

Afirmações do tipo “ele não tem direito de pedir isso em juízo” são julgamentos morais que não tratam do mérito da discussão da causa, muito pelo contrário, procuram silenciar o processo e o debate jurídico sobre o tema.

Claro que todos nós, bacharéis em Direito ou não, temos o direito de opinar sobre qual deveria ser a melhor sentença para uma determinada causa. Esta é uma discussão de mérito: dizer se uma pessoa tem ou não o direito que pede.

Afirmar, porém, que um cidadão não tem direito de pedir qualquer direito em juízo, por mais absurdo que este pareça, é uma forma de silenciar o debate a partir de julgamentos morais, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Em uma simples expressão: linchamento moral.

Democracia Digital Direta Já!

Ao assinar hoje o Manifesto Movimento Música para Baixar no Petition on Line, não pude deixar de pensar: estes abaixo-assinados on line são bem intencionados, mas não têm nenhuma validade jurídica, pois qualquer um pode assinar várias vezes, desde que tenha vários emails válidos.

Em seguida tive a idéia que expressei no Twitter:

O ideal seria o próprio TSE criar o sistema de petições on line e gerar uma senha para cada título que seria requisitada como assinatura.

Lanço então a campanha “Democracia Digital Direta Já!”:

A Constituição da República garante em seu art.5º, XXXIV:

XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Também em seu art.61, §2º, a Constituição da República estabelece que:

§ 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

O direito de petição e a iniciativa popular das leis são hoje dispositivos constitucionais de difícil aplicação prática, devido aos entraves burocráticos inerentes ao seu exercício. Cabe então ao legislador tornar este direito efetivo, aprovando uma lei que determine a criação de mecanismos tecnológicos que possibilite o exercício destes direitos por meio da Internet.

A proposta é simples: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui em seu sistema informatizado os dados de todos os cidadãos brasileiros no exercício de seus direitos políticos, vinculados ao número do título de eleitor.

Basta aprovar uma lei determinando ao TSE que crie em sua página na Internet duas seções: uma na qual o eleitor possa criar uma petição on line e outra na qual o eleitor possa propor um projeto de lei à Câmara dos Deputados. Em ambas, as propostas ficariam on line por um período determinado de tempo à espera da adesão de outros eleitores. Se aprovadas, seriam encaminhadas ao destinatário, no caso da petição, ou à Câmara dos Deputados, no caso do projeto de lei.

Para garantir que cada cidadão vote apenas uma vez, basta que o TSE gere uma senha aleatória para cada título de eleitor e a encaminhe por carta registrada ao endereço do cidadão. Caso o eleitor não mais resida naquele endereço, a correspondência retorna ao TSE e o eleitor pode retirá-la diretamente no cartório eleitoral no qual está registrado.

Assim, com o nome completo, número do título eleitoral e senha fornecida pelo TSE, qualquer eleitor poderá exercer seus direitos de petição e de iniciativa legislativa popular, seja propondo seus próprios textos ou aderindo a propostas de outros eleitores.

Trata-se de um modelo de democracia direta facilmente exequível em curto prazo. Basta que haja vontade política para torná-la realidade.

Democracia Digital Direta Já! Apóiem esta campanha! Divulguem este texto na Internet! Enviem correspondências aos deputados e senadores! Vamos tornar a participação popular uma realidade!

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Atualização em 20/7/2009 às 16h: O comentário do Fábio (#24) informa que há em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4805/2009 que prevê a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio da Internet, mas silencia quanto ao direito de petição. Além do mais, o referido projeto não estabelece critérios de autenticação do cidadão na Internet, o que é imprescindível para impedir que a mesma pessoa vote mais de uma vez. O ideal é que este projeto seja aperfeiçoado para incluir o direito de petição e determinar que o TSE providencie as senhas (ou assinaturas digitais) vinculadas a cada título de eleitor.

Igualdade e falsas simetrias

Algumas pessoas divulgaram no Twitter que hoje seria o Dia Internacional do Homem. Achei a data sem pé nem cabeça e resolvi consultar a Wikipédia. Descobri que a data não é celebrada hoje, mas no dia 19 de novembro de cada ano.

Parabéns pra nós homens, então, né? Claro que não! Como disse no Twitter:

Maiorias políticas não precisam de “dias”. Dia do homem, dia do branco, dia do orgulho hetero comemoram a conquista de qual direito?

Eu fico impressionado com este tipo de argumento que meu amigo Idelber Avelar muito bem denominou de falsas simetrias. Geralmente quem se vale dele o faz com um certo ar de indignação na defesa irrestrita do direito constitucional à igualdade. Exemplos clássicos:

  • “Se o sujeito pode usar uma camisa na qual declara ser ‘100% negro, com orgulho’, eu também posso usar uma camisa declarando ser ‘100% branco, com orgulho’.”
  • “Se há uma parada do orgulho gay, é necessário criarmos agora uma parada do orgulho hetero.”
  • “A lei Maria da Penha é inconstitucional porque protege a mulher da violência doméstica, mas não protege o homem.”

O velho conceito matemático de igualdade jurídica, anterior, pois, às lições de Aristóteles de que se deve “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”.

Nossa sociedade não é politicamente homogênea, então esta lógica de igualdade com a qual alguns pretendem trabalhar não funciona. Aliás, se nossa sociedade fosse homogênea, nem precisaríamos de um conceito jurídico de igualdade.

Somos uma sociedade desigual, marcada não só por diferenças de classe social (ricos X pobres), mas de etnia (brancos X negros), de gênero (homens X mulheres), de orientação sexual (heteros X homos), de nacionalidade (nacional X estrangeiro) e de centenas de outras. São estas diferenças biológicas, sociais, econômicas, culturais e, na maioria das vezes, a mistura de todas elas que refletem em um tipo de diferença especialmente relevante para o Direito: diferença de expressão política na sociedade.

Assim, toda igualdade jurídica tem que ser pensada a partir de uma perspectiva histórica que reconheça as diferenças políticas existentes entre diversos grupos sociais. Há quem historicamente foi dominado e há quem tenha dominado. Querer dar a estes grupos tratamento idêntico, desprezando a história de opressão de um e a história de luta e resistência de outro é uma aberração jurídica.

Quando um negro usa a camisa “100% negro, com orgulho”, uma leitura histórica da frase traduz: “faço parte de uma etnia que foi oprimida ao longo da história, mas me orgulho dela e luto para que ela tenha os mesmos direitos das demais”. Quando um branco usa a camisa “100% branco, com orgulho” uma leitura histórica da frase traduz: “sou racista”.

Quando os homossexuais fazem sua “parada do orgulho gay”, eles manifestam-se por respeito à sua orientação sexual. Quando os heterossexuais fazem uma “parada do orgulho hetero” eles manifestam sua intolerância por orientações sexuais diversas.

Quando uma mulher apanha de seu marido, ela apanha de séculos de submissão da mulher ao homem. Quando um marido apanha de sua mulher, ele é simplesmente um frouxo. Ambos são vítimas de lesão corporal, mas é mais que razoável que exista uma lei prevendo penas maiores para quem se aproveita de uma cultura histórica de submissão. A lei, aliás, visa justamente coibir esta cultura da submissão de um gênero ao outro.

Pensar igualdade jurídica fora de uma perspectiva histórica resultará inequivocamente em argumentos legitimadores do status quo e da manutenção da submissão de um grupo social a outro.

Como não raras vezes se ouve de piadistas-chavões nos dias 8 de março: há o Dia Internacional da Mulher porque os outros 364 dias do ano são dos homens. Eles falam achando graça, mas é uma triste constatação. E é justamente por isso que é preciso que haja um Dia Internacional das Mulheres e porque não há qualquer necessidade para a existência de um Dia Internacional dos Homens.

Playlist da “rádio” @tuliovianna no Dia Mundial do Rock

Atendendo à sugestão do João Sérgio, fica registrada aqui a playlist das músicas que ouvi com a turma do Twitter no Dia Mundial do Rock:

  1. Guns N’ Roses – Sweet Child O’ Mine
  2. The Police – Every Breath You Take (melô do AI-5 digital)
  3. Prong – Lost And Found
  4. Cazuza – Ideologia
  5. Raul Seixas – Maluco Beleza (atendendo a pedidos)
  6. Radiohead – Lucky
  7. Motorhead – Ace of Spades
  8. Nirvana – Smells Like Teen Spirit
  9. AC/DC – Let me put my love into you
  10. Led Zeppelin – Dazed and Confused
  11. Judas Priest – Breaking The Law
  12. Metallica – Wherever I May Roam
  13. Arch Enemy – Skeleton Dance
  14. Rammstein – Sonne complete
  15. Janis Joplin – Summertime
  16. The Doors – The end

Leiam também o post da Cynthia Semíramis homenageando as mulheres do rock and roll.

Dossiê Projeto Azeredo

Há 10 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 84/1999 que visa tipificar os crimes informáticos em nosso ordenamento jurídico. Aprovado na Câmara em novembro de 2003, o projeto foi enviado para apreciação no Senado onde tramitou sob o nº 89/2003 e recebeu tantas modificações que hoje em nada lembra o texto original.

Os principais momentos do projeto no Senado foram os seguintes:

17 de novembro de 2005: é realizada Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para discutir o PLS 279/2003 (projeto ainda em tramitação que visa cadastrar CPF, identidade e endereço residencial de todos os usuários de emails no Brasil; recebeu relatório favorável à sua aprovação (em PDF) do Senador Eduardo Azeredo em 5/2/2009 ). Participaram desta audiência:

  • Plínio de Aguiar Júnior, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
  • Antônio Alberto Tavares, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet – ABRANET;
  • Marcelo de Carvalho Lopes, Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil – CGIBr;
  • Luis Fernandez Lopez, Coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
  • Paulo Quintiliano da Silva, Chefe do Setor de Perícia de Informática do Instituto nacional de Criminalística – SEPINF.

Nesta audiência pública foi defendida a necessidade de cadastro dos usuários da Internet. Notem que nenhum jurista foi convidado a participar desta audiência pública.

20 de junho de 2006: a Comissão de Educação aprova parecer do Senador Eduardo Azeredo (em PDF) modificando substancialmente o projeto aprovado na Câmara e introduzindo os polêmicos artigos 13 e 14, que previam a obrigatoriedade de cadastro para todos aqueles que desejassem acessar a Internet no Brasil. O cadastro deveria ser mantido pelo prazo de 5 anos, sob pena de detenção de 2 a 6 meses para o responsável pelo provedor (art.154-e daquele projeto).

Azeredo cita em defesa da necessidade do cadastro de usuários o que foi dito na audiência pública no ano anterior:

“Recentemente em Audiência Pública sobre o PLS nº 279 de 2003, do qual também sou relator, de autoria do nobre Senador Delcídio Amaral e que propõe a criação de um cadastro de titulares de correio eletrônico na internet, ficou evidente que, para fins de investigação, é necessário estabelecer um prazo legal de armazenamento dos dados de conexões e comunicações realizadas pelos equipamentos componentes da internet, o que será feito pelos seus provedores de acesso. Os serviços de telefonia e transmissão de dados mantêm por cinco anos os dados de conexões e chamadas realizadas por seus clientes para fins judiciais, mas na internet brasileira inexiste procedimento análogo.

Registre-se que naquela audiência foram ouvidos representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr) do Ministério da Ciência e Tecnologia; da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) que representa no Brasil o ICANN (Internet Corporation for Assigning Names and Numbers), gestora do registro de nomes e números IP (Internet Protocol), ou seja, os endereços na internet; da– Associação Brasileira dos Provedores de Internet (ABRANET); do Instituto de Criminalística em Informática da Polícia Federal, do Ministério da Justiça (PF); da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Há apenas uma recomendação do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGIBr) aos provedores nacionais: que mantenham, por no mínimo três anos, os dados de conexões e comunicações realizadas por seus equipamentos – a saber, identificação dos endereços de IP (protocolo de internet) do remetente e do destinatário da mensagem, bem como a data e horário de início e término da conexão, sem registrar o conteúdo da mensagem, preservando assim o sigilo da comunicação. É clara a necessidade de se transformar tal recomendação em imposição legal, razão por que apresentamos a inclusão no Código Penal do art.154-E conforme o art. 2º do substitutivo.

Além disso, também para fins de investigação, na mesma Audiência Pública, registrou-se a necessidade de estabelecer a obrigatoriedade de identificação positiva do usuário que acesse a Internet, ou qualquer rede de computadores, perante seu provedor ou junto a quem lhe torne disponível o acesso a dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, muito embora todos tenham reconhecido as dificuldades técnicas, econômicas e culturais que a regra possa oferecer. Incluem-se aqui os cyber-cafe ou hot zones.”

04 de julho de 2007: é realizada Audiência Pública conjunta da CCJ e da CCT, para discutir o PLS 89/2003, com a presença de:

  • Fernando Neto Botelho – Juiz de Direito, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
  • Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Consultor Jurídico, representante do Ministério das Comunicações no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br;
  • Demi Getschko – Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação – NIC.br, representante de notório saber em assuntos da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br;
  • Paulo Quintiliano da Silva – Perito Criminal Federal do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;
  • Eduardo Fumes Parajo – Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet – ABRANET;
  • Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Presidente da ONG SAFERNET.

Notem que, mais uma vez, não há sequer a participação de um professor de Direito Penal em um projeto tratando de modificações em nosso Código Penal. A discussão técnica é deixada de lado, em favor de uma discussão política unilateral na qual todos parecem defender o vigilantismo da Internet.

12 de dezembro de 2007: a Comissão de Ciência e Tecnologia aprova novo parecer do Senador Eduardo Azeredo (em PDF), modificando sua anterior redação do projeto para acrescentar inúmeros artigos, muitos deles prevendo crimes já tipificados em nosso ordenamento jurídico de maneira totalmente redundante. O prazo de manutenção do cadastro é reduzido para 3 anos e o art.154-e é retirado.

10 de junho de 2008: a Comissão de Assuntos Econômicos aprova parecer do Senador Aloizio Mercadante (em PDF). Os crimes informáticos são retirados do título dos crimes contra a pessoa e são colocados em um capítulo denominado “Dos crimes contra a segurança dos sistemas informatizados”. Um erro crasso, já que os crimes são distribuídos no Código Penal conforme o bem jurídico (no caso, a privacidade) e não conforme o objeto material do crime (fosse assim, furtos de veículos, deveriam localizar-se em “Dos crimes contra veículos” e furtos de carteiras em “Dos crimes contra carteiras”). Mais uma vez a sensação é de que nenhum professor de Direito Penal foi consultado na elaboração do substitutivo.

18 de junho de 2008: a Comissão de Constituição e Justiça aprova mais um parecer do Senador Eduardo Azeredo (em PDF), sem nenhuma alteração significativa ao substitutivo do Senador Aloizio Mercadante.

15 09 de julho de 2008: a redação final (em PDF), também sem nenhuma alteração significativa é aprovada no Senado brasileiro.

O projeto passou por 4 comissões no Senado e em 3 delas foi relatado pelo Senador Eduardo Azeredo, daí porque ficou conhecido como Projeto Azeredo.

A leitura dos PDFs linkados é fundamental para se entender a construção do Projeto Azeredo e perceber como o projeto aprovado originariamente na Câmara dos Deputados foi substituído por outro completamente diferente, com foco no vigilantismo da Internet e repleto de erros técnicos primários de Direito Penal.

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Atualização em 12/7/2009: retificada a data de aprovação do projeto Azeredo no Senado. 15 de julho de 2009 não foi a data da aprovação, mas da revisão da redação final do substitutivo.

FIFA: não ao proselitismo religioso em campo!

Matéria do Estadão de hoje: Fifa repreende comemoração religiosa da seleção brasileira: federação manda alerta à CBF após o Brasil ser acusado de utilizar o futebol como palco para a religião.

A sabedoria popular ensina que futebol, política e religião não se discutem. E eu acrescento: não devem se misturar também.

Não deveriam, mas se misturam: quantos candidatos a cargos públicos não foram eleitos por seu time ou por sua religião? quantas e quantas vezes o nome de Deus não é invocado em favor de um time de futebol (por que Ele deveria proteger o seu time e não o meu?)? E agora mais essa: os jogos de futebol sendo utilizados como propaganda religiosa.

“Ah, não tem nada demais isso”, dirão muitos; “É só um agradecimento a Deus por parte de um fiel”, dirão outros.

Não, não é. É proselitismo religioso.

Se o intuito é agradecer a Deus, os jogadores deveriam organizar um culto (ecumênico, católico, protestante ou o que preferirem) longe dos gramados, ou simplesmente, fazerem suas orações no vestiário. Showzinhos de demonstração de fé perante as câmeras estão mais para propaganda religiosa pura e simples do que para sincero agradecimento a Deus.

O torcedor não vai ao campo interessado em religião. Ele vai para assistir a futebol, quando possível, de boa qualidade e para torcer pela vitória de seu time.

Aproveitar uma vitória para divulgar uma religião para milhares de pessoas que compareceram ali e para milhões que ligaram sua TV para assistir ao futebol é marketing religioso barato. Ou melhor, gratuito (a Nike paga um bom dinheiro para colocar sua marca no uniforme da seleção brasileira; as religiões não precisaram pagar nada).

Se a moda pega, haverá espaço na seleção brasileira para jogadores muculmanos? budistas? ateus? Sim, porque se não há mal algum em ver o Kaká com uma camisa “I belong to Jesus”, um outro jogador pode querer usar uma camisa “Deus um delírio” e ninguém vai poder reclamar. Ou vai?

E se o jogador em vez de propagandear seu deus, resolver divulgar seu candidato? Na Copa do Mundo poderíamos ter jogadores na seleção “Vote Dilma!” e “Vote Serra!”. E o torcedor em casa “rezando” para o “Vote Serra!” ser substituído e para o “Vote Dilma!” fazer um gol.

A “guerra” em campo é em nome de um time e não de um candidato ou de um Deus. O esporte historicamente sempre uniu os povos, em torno do lúdico. Que a religião não entre em campo para separar jogadores e torcedores de um mesmo time.

Cada um no seu quadrado!

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Atualização em 21/7/2009, às 21h17 : ‘Apóstolo’ concede a Kaká a unção de presbítero da Renascer.  Pronto! Kaká agora pode fazer proselitismo “oficialmente” em campo.

Atualização em 2/8/2009, às 16h50: Juca Kfouri concorda comigo.