O Globo quer ter monopólio das perguntas e respostas

Quando eu já achava que nada mais me surpreenderia na imprensa brasileira, o jornal O Globo conseguiu se superar.

Em matéria intitulada “Petrobrás vaza (sic) em blog informações obtidas por jornalistas” o jornal choraminga a divulgação no Blog da Petrobrás de entrevistas concedidas a alguns jornalistas:

o blog quebrou a confidencialidade de perguntas enviadas à assessoria de imprensa da estatal por jornalistas dos principais veículos de imprensa do país.

Como assim confidencialidade? De onde O Globo tirou que respostas dadas a perguntas de jornalistas são confidenciais?

O mi-mi-mi de O Globo continua afirmando que:

Além de violar o sigilo dos órgãos de imprensa, a prática da Petrobras ignora regras estabelecidas pela própria estatal em sua comunicação com terceiros.

Que sigilo dos órgãos de imprensa é este que eles inventaram? Que eu saiba o objetivo da imprensa é publicar informações e não manter informações sigilosas.

Claro que o disclaimer existente nos emails da Petrobrás é bizarro, tendo em vista que se trata de uma resposta a um jornal, mas em nada invalida o fato de que as perguntas e respostas poderiam ter sido publicadas, pois é óbvio que não pode haver qualquer confidencialidade em uma entrevista para um veículo de comunicação de massa.

Se o jornalista quer confidencialidade em suas conversas, melhor procurar um psicoterapeuta. Exigir confidencialidade das suas fontes é, não só paradoxal, mas um claro manifesto de sua incompetência. Será que tudo o que ele pode oferecer a seus leitores é o monopólio de suas perguntas geniais e a exclusividade das respostas de suas fontes?

A Internet e os blogs acabaram com o monopólio do jornalismo e o desespero é tanto que eles querem ter o monopólio das perguntas e respostas. Ou o jornalismo brasileiro muda e deixa de se basear no monopólio das perguntas e respostas ou será substituído em breve pelas assessorias de imprensa.

O bom jornalista não precisa do monopólio das perguntas e respostas e nem de um diploma universitário. Ele faz bom jornalismo e pronto. Os demais, em breve, nada mais serão que moleques de recado das assessorias de imprensa.

Guarapari tem lei que proíbe a venda de livros de RPG

@narcelio divulgou hoje uma notícia no Twitter de que o município de Guarapari (ES) possui lei que proíbe a venda de livros de RPG na cidade.

@semiramis confirmou a notícia de que a tal lei promulgada em 2005 ainda está em vigor. Cynthia, aliás, já havia escrito um belíssimo texto sobre a criminalização do RPG em 2005, que vale a pena ser relido.

@Alessandro_M escreveu então um texto em seu blog analisando com precisão o absurdo da lei.

A lei municipal é visivelmente incosntitucional, pois a  Constituição da República, em seu art.5º estabelece que:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Quantas vezes será necessário repetir que não existe censura prévia no Brasil? Toda e qualquer publicação independe de licença. Se alguém se sentir de alguma forma lesado pela obra, deverá acionar o poder judiciário para discutir se, de fato, o texto é de alguma forma abusivo.

O controle da legalidade de uma publicação é sempre POSTERIOR à publicação e nunca anterior a ela, pois isso equivaleria à censura prévia. Se a publicação for abusiva, seu autor poderá ser responsabilizado posteriormente civil e/ou criminalmente, mas não se pode impedir que a obra seja publicada.

Esta é uma conquista democrática da qual não podemos abrir mão.

Não tenho conhecimento até o presente momento de nenhuma ação judicial que tenha se insurgido contra esta lei.

Seria interessante que alguma livraria de Guarapari comprasse esta briga e acionasse o judiciário para garantir seu direito de comercializar livros de RPG, por meio de um mandado de segurança. Aqui uma observação jurídica necessária: a súmula 266 do STF (não cabe mandado de segurança contra lei em tese) não seria aplicável ao caso, pois a lei gera efeitos concretos e afeta direito individual (é, portanto, ato administrativo). Há farta jurisprudência neste sentido.

A outra hipótese seria uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com fundamento no art. 3º da Constituição do Estado do Espírito Santo. Lembrando que, conforme se tem decidido, não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal no Supremo Tribunal Federal (Cf. art.102, I, a, da Constituição da República)

Vamos aguardar e torcer para que o judiciário seja acionado e faça valer o direito à livre manifestação de pensamento em nosso país.